Termos de utilização

Estes termos aplicam-se a todas as empresas que usam a OrbitPay. Escrevemo-los em palavras simples. Ao usar a OrbitPay, aceita-os.

Quem somos

A OrbitPay é gerida a partir de Waversesteenweg 136, 2500 Lier, Bélgica, IVA BE1010.281.922 («nós»). «Você» é a empresa que usa a OrbitPay para vender, e as pessoas que convida.

O que a OrbitPay faz, e o que não faz

• A OrbitPay é software: um checkout, subscrições, créditos, faturas, um portal do cliente, um relatório fiscal, uma API e um servidor MCP, sobre o fornecedor de pagamentos que escolher.
• Você é o vendedor. Vende aos seus compradores, a sua empresa está na fatura e entrega as suas declarações de IVA. A OrbitPay não é merchant of record e não vende em seu nome.
• Não guardamos o seu dinheiro. Os pagamentos vão do comprador para a sua própria conta na Mollie, Stripe ou PayPal, segundo o seu próprio contrato com eles. As comissões e termos deles aplicam-se entre si e eles.
• A OrbitPay calcula o IVA segundo as regras das vendas na UE e os dados que o comprador dá, e verifica números de IVA no VIES. Continua responsável pelas taxas de IVA dos seus produtos, pelas definições e pelas declarações. Na dúvida, pergunte ao seu contabilista.

A sua conta

• A OrbitPay é para empresas. Entra com um link que enviamos por email. Proteja o seu email: quem o conseguir ler, consegue entrar.
• Quem cria um projeto é o seu administrador e decide quem entra, que fornecedores de pagamento estão ligados e quem tem que chaves API.
• Mantenha em segredo as chaves API e os segredos dos webhooks. Tudo o que é feito com as suas chaves é feito por si.
• Use o modo de teste e o sandbox para experimentar. O modo live movimenta dinheiro real.

Planos e pagamentos

• Os planos e preços estão na nossa página de preços. Os preços são por projeto, sem IVA, e incluem toda a equipa. Nunca cobramos uma percentagem das suas vendas.
• Cada plano inclui um volume mensal de vendas live. Se o ultrapassar, nada para: avisamos e, a partir do mês seguinte, passa para o plano adequado.
• Os planos pagos são faturados mensal ou anualmente, antecipadamente. Os planos anuais custam 10 vezes o preço mensal.
• Pode cancelar a qualquer momento: o plano continua até ao fim do período pago. Não reembolsamos períodos iniciados, salvo se a lei o exigir.
• Ao passar para um plano menor, nada é apagado. Só não pode usar o que esse plano não inclui.
• Podemos mudar os preços. É avisado com pelo menos 30 dias, e o novo preço aplica-se a partir do período seguinte.

Os seus dados e os dos seus compradores

• Os seus produtos, clientes, faturas e tudo o que cria na OrbitPay são seus. Pode exportá-los a qualquer momento.
• Acordo de tratamento de dados. Para os dados pessoais dos seus compradores somos o seu subcontratante (artigo 28.º do RGPD): só os tratamos para pôr a OrbitPay a funcionar para si e segundo as suas instruções, mantemo-los confidenciais e seguros, obrigamos a nossa equipa ao sigilo, só usamos os subcontratantes da nossa política de privacidade (e avisamos 30 dias antes de um novo, para que se possa opor), ajudamo-lo com pedidos dos seus compradores e questões de segurança, avisamos sem demora de uma violação de dados e apagamos ou devolvemos os dados quando sair. Pode pedir-nos a informação de que precisa para o verificar.
• Quando fecha a conta, apagamos os seus dados em 30 dias, e das nossas cópias em mais 30 dias. Exporte primeiro as suas faturas: tem de as guardar por lei.

Uso justo

Não use a OrbitPay para vender algo ilegal ou que o seu fornecedor de pagamentos não permita, para fraude, para entrar noutros sistemas ou para tornar a OrbitPay lenta para outros. Não revenda a OrbitPay sem o nosso acordo escrito. Se o fizer, podemos suspender a conta: avisamos antes, salvo urgência.

Terceiros

A OrbitPay funciona com Mollie, Stripe, PayPal, VIES, Recommand (Peppol) e as ferramentas que ligar. São geridos por outros, com os seus próprios termos. Fazemos o possível para manter as ligações a funcionar, mas não somos responsáveis quando outro serviço muda, recusa um pagamento ou está indisponível.

Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a OrbitPay disponível e rápida, e anunciamos antecipadamente a manutenção prevista. O suporte é pelo nosso formulário de contacto e por email, em dias úteis. Respondemos num dia útil; os clientes Scale têm prioridade.

Responsabilidade

• Entregamos a OrbitPay com cuidado, mas não podemos prometer que não tem erros. Verifique as suas definições, as taxas de IVA e as primeiras faturas.
• A nossa responsabilidade total limita-se ao que nos pagou nos 12 meses antes do dano. Não respondemos por danos indiretos, como lucros cessantes, vendas perdidas ou coimas, salvo em caso de fraude ou negligência grave.

Fim

Pode parar a qualquer momento fechando o projeto nas definições. Podemos terminar o serviço com pelo menos 3 meses de aviso, e é reembolsado por um período pago que não possa usar.

Alterações e lei aplicável

Podemos atualizar estes termos; as alterações importantes são anunciadas com pelo menos 30 dias de antecedência. Aplica-se a lei belga, e são competentes os tribunais de Antuérpia.